PROCESSO DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA E MODELOS DE AULA ENVOLVENDO ANIMAIS DE EXPERIMENTAÇÃO
A BAHIANA mantém atividades de ensino e pesquisa que envolvem animais de laboratório como camundongos, ratos, rãs e coelhos. Faz parte da política ética da instituição, em consonância com normas nacionais e internacionais, a manutenção de uma Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA, que tem como função básica regulamentar a prática do uso de animais de forma que essa possa acontecer quando essencialmente necessária. Os procedimentos de manutenção e utilização dos animais para fins didáticos e de pesquisa obedecem às normas preconizadas pela Lei nº 11.794/2008 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA-MCT, de forma a promover o bem-estar desses animais.
Para isso, a CEUA reúne-se mensalmente e avalia os projetos enviados por professores/pesquisadores da instituição. Após a avaliação, é concedida ou não permissão para que se desenvolva de forma ética a utilização de animais. Deve-se ressaltar que todos aqueles responsáveis por práticas com animais (aulas ou pesquisas) devem submeter seus protocolos de trabalho antes que sejam executados, pois a CEUA só pode exercer avaliações propectivamente. Isso evita que atitudes ilegais sejam tomadas, bem como mantém o compromisso ético da Bahiana.
Para submeter um projeto o professor/pesquisador responsável pela aula ou projeto deve:
a) Preencher o formulário correspondente à atividade que exercerá (Vide arquivos para download);
b) Anexar o seu currículo LATTES;
c) Redigir uma carta de encaminhamento (termo de responsabilidade);
d) Requerer e anexar uma carta de anuência do coordenar do curso que está vinculado à aula ou projeto;
e) Entregar na secretaria da CEUA, que fica situada na Unidade Acadêmica Brotas, no prédio da Pós-Graduação, aos cuidados do Presidente Prof. Diego Menezes, 2 cópias do formulário preenchido e do projeto ou protocolo de aula e 1 cópia dos demais documentos supracitados, bem como uma cópia em CD, contendo todos os documentos.
Cada protocolo submetido será avaliado por dois membros da CEUA ou consultores Ad Hoc, que então darão seu parecer em uma plenária que ocorre mensalmente. Assim, o prazo de avaliação transcorre cerca de 30 dias após a reunião em que o projeto for entregue ao conselheiro avaliador.
Presidente
Prof. Diego Menezes
Secretaria
Chiara Varjão
Veterinária Responsável
Prof.ª Alene Vanessa Santos
E-mail
ceua@bahiana.edu.br (colocar no assunto: CEUA-BAHIANA)
Telefone
71 | 3276-8225
Documentos para download
