A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA COMO ESTRATÉGIA BIOTECNOLÓGICA NO TRATAMENTO PARA CÔNJUGES INFÉRTEIS: UMA ABORDAGEM BIOÉTICA E LEGAL DO DIREITO DA AUTONOMIA

Autor(es): CHUNG, Y.B.; MENEZES, D.; SILVA, L.H.O.

As células-tronco são células primárias, encontradas em todos os organismos multicelulares, hábeis para a reprodução mitótica. Podem se diferenciar em cerca de 200 tipos de células especializadas. Um dos últimos avanços da ciência na área da Reprodução Assistida (RA) foi a manipulação de células-tronco da medula óssea feminina, ao diferenciá-las em espermatozóides. O uso das técnicas de RA suscita questões que promovem preconceitos. Contudo, esta abordagem se reveste em promissora estratégia biotecnológica para pacientes estéreis. A fertilidade pode ser descrita como a capacidade de engravidar e gerar filhos, para as mulheres e, para os homens, consiste na capacidade de engravidar uma mulher. Segundo os dados da Sociedade Brasileira de Urologia, acredita-se que 15% dos casais brasileiros sejam inférteis, o que torna esta abordagem uma alternativa para aqueles que não têm a possibilidade de uma gestação natural. As técnicas de RA são procedimentos que envolvem a manipulação - in vitro - de gametas e zigotos humanos, a fim de se obter uma gestação. Este trabalho aborda a utilização de células-tronco como fonte de geração de gametas para a RA. Tem como enfoque os aspectos bioéticos e técnicos no tratamento da infertilidade. Pretende-se, ainda, abordar questões legais como o Código de Ética, a Lei de Biossegurança n° 11.105 e a Resolução n°. 1.358 de 1992, do Conselho Federal de Medicina. Como recursos metodológicos, serão utilizadas bases de dados acadêmicas, de pesquisa e documentais. Para tanto, o presente trabalho visa abordar os avanços da Biotecnologia e Biomedicina, dos pontos de vista bioético e legal para a aplicabilidade das células-tronco na RA para fins de pesquisa e terapia de uma condição comum no cotidiano brasileiro, a infertilidade.

Palavras-chave: reprodução. células-tronco. infertilidade. bioética. biossegurança.

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Anais da MCC., Salvador, v.1, n.3, setembro. 2012, ISSN

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