Termos e Definições

AS DEFINIÇÕES ABAIXO FORAM EXTRAÍDAS DA RESOLUÇÃO 466/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.

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II.4 - benefícios da pesquisa – proveito direto ou indireto, imediato ou posterior, auferido pelo participante e/ou pela sua comunidade, em decorrência da sua participação na pesquisa.

II.8 - instituição proponente de pesquisa – organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, à qual o pesquisador responsável está vinculado.

II.9 - instituição coparticipante de pesquisa – organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, na qual alguma das fases ou etapas da pesquisa se desenvolve.

II.10 - participante da pesquisa – indivíduo que, de forma esclarecida e voluntária, ou sob o esclarecimento e autorização do(s) seu(s) responsável(s) legal(s), aceita ser pesquisado. A participação deve se dar de forma gratuita, ressalvadas as pesquisas clínicas de Fase I ou de bioequivalência.

II.11 - patrocinador – pessoa física ou jurídica, pública ou privada que apoia a pesquisa, mediante ações de financiamento, infraestrutura, recursos humanos ou apoio institucional.

II.15 - pesquisador – membro da equipe de pesquisa, corresponsável pela integridade e bem-estar dos participantes da pesquisa.

II.16 - pesquisador responsável – pessoa responsável pela coordenação da pesquisa e corresponsável pela integridade e bem-estar dos participantes da pesquisa.

II.19 - relatório final – é aquele apresentado após o encerramento da pesquisa, totalizando os seus resultados.

II.20 - relatório parcial – é aquele apresentado durante a pesquisa, demonstrando fatos relevantes e resultados parciais do seu desenvolvimento.

II.22 - risco da pesquisa – possibilidade de danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer pesquisa e dela decorrente.

II.23 - Termo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) – documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou do seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa à qual se propõe participar.

Nota: As atualizações dessas e de outras definições podem ser consultadas na central de suporte, no canto superior direito da página da Plataforma Brasil. Em caso de dúvidas, é só acessar a ajuda on-line ou entrar em contato com o CEP-Bahiana.

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